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O n.º 1 do art.º 128.º da Lei nº 35/2014 de 20 de junho, determina os efeitos da doença do trabalhador que ocorra no período de férias. Atendendo a que a Lei nº 35/2014 de 20 de junho, não regulamenta a alteração do período de férias por motivo relativo ao trabalhador, encontrando-se esta regulamentada no art.º 244.º do Código do Trabalho, subsistem duvidas interpretativas, sobre a abrangência do n.º 1 do art.º 244.º do Código o trabalho, no que diz respeito aos efeitos nas férias quando ocorram as seguintes situações: A prestação de assistência inadiável e imprescindível a filho, a neto ou a membro do agregado familiar do trabalhador que ocorra no período de férias do trabalhador é enquadrada no n.º 1 do art.º 244.º do Código o trabalho? O falecimento do cônjuge, parentes ou afins que ocorra no período de férias do trabalhador é enquadrado no n.º 1 do art.º 244.º do Código o trabalho?
O trabalhador poderá proceder à alteração do período de férias socorrendo-se do disposto no n.º 1 do artigo 244º do Código do Trabalho, aplicável ex vi dos artigos 4º e 122º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de acordo com o qual “o gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador.
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