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Siadap - 2 - Dirigentes


Relativamente aos chefes de equipa multidisciplinar (CEM), persiste uma dúvida que importa esclarecer: Sobre o facto dos CEM terem deixado de ser avaliados pelo SIADAP 2, não restam dúvidas. No entanto, atendendo a que, nos termos do no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 66-B/2007, a avaliação é da competência do superior hierárquico imediato ou, na sua ausência ou impedimento, do superior hierárquico de nível seguinte, sendo os CEM os superiores hierárquicos dos trabalhadores que integram os núcleos por eles chefiados, está a ser levantada a questão da competência para avaliar continuar a ser dos CEM. Com efeito, considerando que a Lei, no artigo 4.º, define quem são os dirigentes mas não apresenta definição para superior hierárquico, deve mesmo assim entender-se que os CEM, para efeitos de SIADAP 3, não podem ser avaliadores dos seus trabalhadores?
Os chefes de equipas multidisciplinares poderão ser avaliadores se lhes tiverem sido cometidos poderes hierárquicos sobre os trabalhadores que integram as equipas. Caso tenham apenas funções de coordenação e de orientação do trabalho não poderão ser avaliadores. Neste caso, o avaliador será o superior hierárquico imediato, o qual deve, como previsto no n.º 2 do art. 56.º da Lei n.º 66-B/2007, recolher junto dos chefes de equipa os contributos que reputar adequados e necessários a uma efetiva e justa avaliação.
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