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O que é a RITC ?

A Rede Interministerial de Trabalho Colaborativo (RITC) é uma Rede de pontos focais, interlocutores privilegiados entre serviços públicos e a DGAEP nos processos de aplicação, acompanhamento e avaliação da execução das políticas de recursos humanos e de emprego público na Administração Pública e no cumprimento de todas as obrigações legais e convencionais de informação, ligados entre si através de uma plataforma eletrónica.

Para que serve a RITC ?

A RITC tem por objetivo:
  1. Assegurar resposta às solicitações dos serviços, através das respetivas Secretarias-Gerais ou serviços setoriais competentes em matéria de recursos humanos no âmbito de um Ministério
  2. Contribuir para uma interpretação harmónica da legislação
  3. Dar cumprimento às obrigações legais e convencionais de informação
  4. Identificar problemas e resolver dúvidas
  5. Contribuir para a resolução informal dos litígios
  6. Contribuir para a avaliação da eficácia/efetividade das leis

Quem são os membros da RITC ?

Os membros da RITC, designados por interlocutores, são os trabalhadores ou dirigentes designados pelo respetivo Secretário-geral ou dirigente máximo do serviço setorial competente em matéria de recursos humanos a quem seja expressamente cometida a função de relacionamento entre os serviços por aqueles coordenados e a DGAEP, nos processos de aplicação, acompanhamento e avaliação da execução das políticas de recursos humanos e de emprego público na Administração Pública, disseminando o conhecimento e informação no respetivo Ministério.

Quantos são os membros da RITC ?

Os interlocutores da RITC são os identificados como tal pelas Secretarias-gerais ou serviços setoriais competentes em matéria de recursos humanos no âmbito de um Ministério e por estes considerado necessário e adequado para assegurar a resposta às diferentes áreas do respetivo Ministério.

Em que áreas se exerce a atividade dos interlocutores ?

Os interlocutores constituem o ponto focal para identificação e resolução de dúvidas nos processos de aplicação, acompanhamento e avaliação de execução das políticas de recursos humanos e emprego público na Administração Pública, designadamente nos domínios dos regimes de vinculação, carreiras e remunerações, do contrato de trabalho em funções públicas, avaliação do desempenho, estatuto do pessoal dirigente e regimes de proteção social.

Funcionalidades da RITC

Motor de pesquisa

Consulta de informação gerada na rede, com diferentes filtros, consoante as permissões de acesso ao sistema. Destaca-se a possibilidade de visualização de sessões de trabalho ou outros documentos em formato vídeo.

Consultório

Nesta área encontram-se disponíveis as perguntas/respostas, caraterizadas como públicas pela DGAEP, e ordenadas por categoria.

Mediateca

Nesta área encontram-se disponíveis pareceres, estudos e outra documentação, nacional e internacional, relevante nas áreas de recursos humanos e emprego público, ordenadas por categoria.
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